Sim, é possível! Após uma decisão do STF foi validado a Usucapião para regularizar a propriedade de apartamentos, desde que cumpridos alguns requisitos da lei. 🤨
Para regularizar o título de propriedade de um apartamento por Usucapião Especial é necessário: ➡ Ser imóvel com área de até 250m²; ➡ Estar localizado em área urbana; ➡ Ter posse de 5 anos de forma contínua, mansa e pacífica; ➡ Ser destinação para fins de moradia; ➡ Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Uma das maiores e mais comuns habitações dos grandes centros urbanos é o apartamento e por isso, não poderia excluí-lo da possibilidade da usucapião.
Vale destacar que para realizar a regularização da propriedade de um apartamento através da Usucapião Especial, é importante contar com uma assessoria especializada para coordenar o trabalho técnico, quando houver, e organizar os demais documentos exigidos.
Está querendo regularizar o seu apartamento? A CRS Serviços pode ajudar. Entre em contato conosco e solicite um orçamento. 😀
CRS SERVIÇOS Escritório especializado em Assessoria para Empreendedores Imobiliários
📲 (15) 3202-4545 | (15) 99798-6868 (whatsapp)
Comments